Como registrar uma empresa?

O registro de títulos e documentos é essencial para dar autenticidade e tornar o conteúdo incontestável para as pessoas envolvidas e terceiros. Assim, o conteúdo original do documento torna-se prova concreta, impossibilitando que alguma pessoa alegue desconhecimento da existência.

Para garantir a validade de uma nova empresa e assegurar que o negócio está regularizado, o registro é fundamental e deve ser realizado nos Cartórios de  Títulos e Documentos, serventia responsável por constituir, alterar e extinguir uma sociedade limitada, isto é, a empresa com característica de sociedade simples ou empresarial, de acordo com as características definidas no contrato social.

O registro legal de uma empresa é fundamental para certificar que ela existe, de fato, apesar de não ser o suficiente  para dar início às atividades empresariais. Com o desenvolvimento do registro, é obtido o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE), que deve ser fixado no ato constitutivo dela e pode ser requisitado nas próximas etapas de regularização: contrato social, inscrição estadual, registro municipal e outros estágios adequados, de acordo com a atividade da empresa.

Após a obtenção do NIRE em mãos, é preciso registrar a empresa como contribuinte, ou seja, obter o CNPJ. O registro do CNPJ é feito exclusivamente pela internet, no site da Receita Federal, por meio do download de um programa específico, o documento básico de entrada.

Após o preenchimento da solicitação e a entrega dos documentos necessários para a Secretaria da Receita Federal, a resposta é dada pela Internet. Ao efetuar o cadastro no CNPJ, é preciso escolher a atividade que a empresa irá exercer. Essa classificação será utilizada não apenas na tributação, mas também na fiscalização das atividades da empresa, realizada ao longo das atividades do negócio.