Como solicitar uma notificação extrajudicial
Notificar extrajudicialmente significa alertar uma pessoa sobre o conteúdo de um documento registrado em cartório. O texto é entregue por um oficial portador de fé pública e comprova, de forma incontestável, que o destinatário tomou ciência sobre os assuntos contidos em uma escritura.
Dessa forma, o notificado não pode alegar desconhecimento do teor do documento, que é utilizado para solicitar o cumprimento de obrigações, prevenir responsabilidades, fazer cobranças, entre outras situações.
Procedimentos para solicitar uma notificação extrajudicial
A Notificação extrajudicial precisa ser feita em Cartório de Registro de Títulos e Documentos para que o texto seja validado. A forma da notificação varia de acordo com a situação a ser notificada, mas algumas informações são obrigatórias:
- Dados pessoais e endereço do remetente e destinatário
- O texto deve ser claro, de modo que não haja dúvidas sobre as medidas que devem ser tomadas pelo notificado
- Prazo para que a solicitação seja cumprida
- O título do texto deve ser “Notificação Extrajudicial”
- O documento deve ser impresso em duas vias; uma delas deve ser assinada pelo remetente
- Depois que a escrita do texto estiver concluída, basta levar as vias no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, para que um oficial as valide
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Cartório de Títulos e Documentos de sua confiança.
