Você sabe o que é Tutela?

A tutela é um poder que a lei confere a uma pessoa capaz para proteger e administrar os bens de uma criança ou um adolescente que não esteja sob o poder familiar, representando-o ou assistindo-o em todos os atos da vida civil. O objetivo da tutela é resguardar a pessoa e os bens dos menores de 18 anos não emancipados e implica necessariamente o dever de guarda. De acordo com a lei brasileira, os filhos menores são postos em tutela quando os pais falecem, são julgados ausentes ou decaem do poder familiar.

Existem três espécies de tutela: 

Testamentária: consignada em testamento ou documento que exprima a vontade dos pais;

Legítima: na ausência de nomeação por testamento, fica a tutela incumbida aos parentes próximos da criança ou adolescente;

Dativa: quando não houver tutor testamentário ou legítimo, ou quando for excluído, escusado ou removido, a tutela recai em pessoa estranha aos laços consanguíneos.

A tutela deve ser averbada à margem do registro de nascimento do tutelado e cessa com a maioridade ou emancipação, quando volta a estar sob o poder familiar em virtude de reconhecimento, legitimação ou adoção, ou ainda sendo destituído o tutor.