Cartórios já realizaram 2.591 alterações de nome e gênero da população trans em um ano da norma do CNJ

Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que transgêneros,
independentemente da cirurgia de mudança de sexo ou da realização de tratamentos
hormonais ou patologizantes, possuem o direito à substituição de prenome e sexo
diretamente em cartórios de registro civil.

Após a decisão do STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento N°
73/2018 padronizando a averbação da alteração do pronome e do gênero nos assentos de
nascimento e casamento. Até agora 2.591 pessoas alteraram o nome diretamente em
cartório de registro civil em todo o Brasil, sendo que somente no estado de São Paulo, o
campeão nas mudanças, foram averbadas 2.089 mudanças.

Para fazer a alteração o interessado pode comparecer em qualquer Cartório de Registro
Civil de Pessoas Naturais do Brasil.

Veja os documentos necessários para alteração de nome e gênero na certidão de
nascimento:

Certidões
– de nascimento atualizada;
– de casamento atualizada, se for o caso;
– do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
– do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
– de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
– dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
– da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
– da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
– da Justiça Militar, se for o caso.

Cópia

– do registro geral de identidade (RG);
– da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
– do passaporte brasileiro, se for o caso;
– do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
– do título de eleitor;
– de carteira de identidade social, se for o caso.

Comprovante
– de residência.

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