União Estável Homoafetiva

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A luta pelo direito à união estável para casais homoafetivos é antiga e uma das conquistas veio em maio de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações homoafetivas às heteroafetivas, reconhecendo a “inconstitucionalidade de distinção de tratamento”…

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O Que é Substabelecimento De Procuração?

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Procuração é o ato de eleger alguém de confiança como seu representante, denominado procurador, para a realização de atos em que o interessado, chamado outorgante, não pode estar presente. Ou seja, este instrumento transfere os poderes de um indivíduo para…

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Como Solicitar Uma Notificação Extrajudicial

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Notificar extrajudicialmente significa alertar uma pessoa sobre o conteúdo de um documento registrado em cartório. O texto é entregue por um oficial portador de fé pública e comprova, de forma incontestável, que o destinatário tomou ciência sobre os assuntos contidos…

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Como obter 2ª via de certidão de nascimento

São diversas as situações em que a certidão de nascimento pode ser solicitada ao cidadão. Apesar disso, ainda existem muitas pessoas que não tomam o devido cuidado com o documento e acabam necessitando solicitar uma segunda via. Mas como proceder…

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Saiba Mais Sobre A Substituição Fideicomissária

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A Substituição Fideicomissária é uma cláusula testamentária que permite ao testador nomear um herdeiro que ainda não foi concebido. Dessa forma o interessado pode deixar um determinado bem para um neto, por exemplo, ainda que sua filha ainda não o…

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