O que é?

Os atos praticados pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais (registros de nascimento, casamentos, óbitos, emancipações, interdições, etc.), são efetuados em livros próprios, que ficam  arquivados eternamente.

Como a finalidade do registro é tornar aquele fato (nascimento-óbito-casamento-) ou ato ( emancipação, etc) público, da maioria dos atos feitos nos livros do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, se pode, a qualquer tempo, obter cópias fiéis, com a mesma validade dos originais, que são as certidões. Costumeiramente são chamadas de “segundas vias”, mas podem ser emitidas quantas vias forem necessárias.

Como é feita a certidão?

A certidão pode ser obtida por extrato (que contém os elementos principais do registro), e que qualquer pessoa pode solicitar, sem precisar justificar o motivo; e em inteiro teor ou cópia reprográfica(quando relata tudo que consta no registro), neste último caso existem algumas restrições à emissão das certidões neste formato quando o registro contenha alguma informação que por disposição legal seja considerada sigilosa. O prazo legal para ser fornecida a certidão é de até cinco (5) dias úteis, mas dependendo do tamanho do serviço são fornecidas na hora, no dia seguinte, etc.

O que é necessário?

Não há nenhuma formalidade para o pedido de certidão, mas facilita a busca uma cópia do ato do qual se deseja a certidão (certidão antiga), número do livro e da folha em que está o registro, ou o nome completo das partes constantes no ato que se procura.

Em caso de extravio, furto ou perda de uma certidão poderá ser solicitada uma nova certidão que, dessa maneira, terá a mesma validade da original. As certidões podem ser requeridas pessoalmente no mesmo cartório que expediu a primeira certidão (que é onde está o registro original), ou ser solicitada em qualquer cartório de registro civil por meio das centrais estaduais e nacional. (para efeito de solicitação de certidão os cartórios estão interligados, oferecendo assim maior comodidade aos usuários). Além disso, também pode ser solicitada certidão de qualquer cartório do Rio Grande do Sul pela internet, no portal do Registro Civil, no site – https://www.crccidadao.com.br/

Quanto custa?

O valor a ser pago pela expedição de certidões é determinado pelo Estado no qual está o registro (cada Estado tem tabela própria). Para verificar os valores, pode ser consultada a Tabela de Emolumentos vigente junto ao Tribunal de Justiça do Estado. O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores, consulte Tabela de Emolumentos vigente. As certidões podem ser fornecidas com isenção de custos paras as pessoas que se declararem hipossuficientes.