Conheça o apostilamento de documentos
O apostilamento de documentos é o ato que garante a validade de um documento brasileiro no exterior, ou documentos estrangeiros no Brasil. Para que seja aceito, os países devem fazer parte da Convenção da Apostila da Haia. O procedimento dispensa a legalização no Consulado.
Para a realização, anteriormente o documento deve passar pela tradução juramentada, onde um profissional concursado e devidamente cadastrado na Junta Comercial do Estado fará a tradução oficial.
O ato passou a ser permitido no Brasil a partir da Resolução N° 228/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que elegeu os cartórios extrajudiciais como autoridades competentes para o ato de aposição de apostila. Até março de 2020 foram 5,2 milhões de documentos certificados no Brasil.
Para realizar o ato presencialmente é necessário apresentar os documentos que precisam receber o selo e preencher um formulário próprio. Para brasileiros que vão estudar fora do país, entre os documentos que podem ser apostilados estão os diplomas, certificados, trabalhos de conclusão de curso, é importante verificar de acordo com o país. Documentos pessoais e cópias autenticadas também podem ser apostiladas.
