Certidão de Nascimento garante acesso aos direitos do cidadão

O que é?

A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Ela comprova a existência, local e data de nascimento, nome dos pais e avós. Sem ela, não é possível obter a carteira de identidade, CPF e outros documentos.

Para que serve?

O documento é usado como a primeira identificação oficial do cidadão e é fundamental para a emissão de outros documentos fundamentais de identificação, como o Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o título de eleitor. Além disso, permite acesso a programas sociais (como o Bolsa Família) e ao Sistema Único de Saúde (SUS). O documento poderá ser utilizado para alterações como guarda, tutela e interdição, se necessário.

Como fazer?

A certidão de nascimento é um direito de todos os brasileiros, assim, a primeira via é emitida gratuitamente em todos os cartórios de Registro Civil. O processo de emissão é rápido e simples. Os pais devem apresentar seus documentos pessoais e a Declaração de Nascido Vivo (DNV), que é entregue pela maternidade.

Documentos necessários

– Documento de identificação (RG ou CNH);

– Declaração de Nascido Vivo (fornecido pelo hospital onde a criança nasceu);

– Certidão de casamento.