Registro de Pessoa Jurídica garante segurança para o negócio

O que é?

O registro de uma nova empresa é fundamental para garantir a validade de sua existência e assegurar que o negócio está regularizado. Os Cartórios de Títulos e Documentos são os responsáveis por constituir, alterar e extinguir uma sociedade limitada, isto é, a empresa com característica de sociedade simples ou empresarial, de acordo com as características definidas no contrato social.

Para que serve?

O registro legal de uma empresa é fundamental para certificar que ela existe, de fato, apesar de não ser o suficiente para dar início às atividades empresariais. Com o desenvolvimento do registro, é obtido o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE), que deve ser fixado no ato constitutivo da empresa e pode ser requisitado nas próximas etapas de regularização: contrato social, inscrição estadual, registro municipal e outros estágios adequados, de acordo com a atividade da empresa.

Como fazer?

As partes interessadas devem comparecer ao Cartório de Títulos e Documentos e seguir o processo recomendado. As etapas compreendem a pesquisa de viabilidade do endereço, a solicitação do CNPJ junto à Receita Federal, o recebimento do CNPJ e do Documento Básico de Entrada (DBE), para, então, solicitar o ato constitutivo no Cartório.

Documentos necessários

• Contrato Social;
• Documentos pessoais de cada sócio (no caso de uma sociedade).

Serviços Online (Conteúdo enviado pelo Alexandre, acrescentei os ícones)

– Busca de Registros (ícone de lupa)
Certidões de nascimento, casamento e óbito de todo o Estado do RS. Faça sua busca e solicite online certidões dos cartórios gaúchos.

– Consulte seu CPF (ícone de documento)
Quer saber se o seu nome está sujo na praça? A consulta de Protesto é gratuita e pode ser feita de forma online.

– Certidões de Testamento (ícone de certidão)
Precisa localizar certidões negativas e/ou positivas de testamento para a realização de inventários e partilhas. Veja como fazer online.

– Divórcios e Separações (ícone de pessoas brigando)
Divórcios e separações consensuais realizadas em Cartórios de Notas de todo o Brasil podem ser consultadas de forma online.

– Consulta de Imóveis (ícone de imóveis)
Quer saber a situação de determinado imóvel ou encontrar em qual cartório ele está registrado para solicitar certidões.

– Registro de Empresas (ícone de empresas)
Pesquise aqui em qual cartório está registrada sua empresa e peça a segunda via da certidão.