Saiba o que é tradução juramentada e quando é necessária
O ato é obrigatório para utilização de documentos internacionais no Brasil
Em 2016 o Brasil assinou a Convenção da Apostila da Haia, tratado internacional que visa simplificar o processo de autenticação de documentos a serem usados nos mais de 100 países que fazem parte da convenção. O apostilamento de documentos começou a ser feito em cartórios, tornando o serviço mais rápido e menos burocrático.
Uma das exigências para a validação de documentos estrangeiros é a tradução juramentada. Para que um documento emitido em outro país seja aceito legalmente, é necessário que esteja traduzido para a língua do país de destino.
Porém, alguns países que fazem parte do tratado exigem que essa tradução seja juramentada. Isso significa a tradução do documento deve ser feita por um profissional habilitado para tal. Aqui no Brasil, para ser um tradutor juramentado, é preciso passar por concurso público, ter fé pública e possuir matrícula na junta comercial do Estado.
Como é o procedimento?
O interessado deve apresentar o documento ao profissional juramentado. A tradução neste caso deve ser feita com o documento original, mas também são aceitos documentos eletrônicos, fax ou cópias autenticadas.
Na tradução o profissional transcreve fielmente o documento, incluindo selos, carimbos, símbolos e qualquer outro elemento presente no documento que pode contribuir para o entendimento geral. Somente após ter o documento traduzido é possível solicitar o apostilamento em Cartório.
Vale lembrar que nem todos os países exigem esse tipo de tradução. Por isso, é essencial entrar em contato com um representante do país de destino (consulado ou embaixada) para checar essa informação. O Brasil exige tradução juramentada para validar documentos emitidos em outros países.
Nas nações que não fazem parte da Convenção da Apostila da Haia, o procedimento de validação continua o mesmo. O interessado precisa procurar o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para legalizar documentos brasileiros para utilizá-los fora do País.
