Quais os regimes de bens aplicáveis ao casamento ou união estável?
Antes de se unir em matrimônio ou formalizar a união estável, o casal precisa definir as regras que valerão para a administração dos bens. O regime de bens serve para estipular como as posses do casal serão divididas em caso de uma separação.
Existem quatro tipos de regimes de bens no Brasil, de acordo com o Código Civil. São eles a comunhão universal de bens, a comunhão parcial de bens, a separação total de bens e a participação final nos aquestos.
Ainda de acordo com o Código civil, a comunhão parcial de bens é o regime automático para os casamentos e uniões estáveis. Ou seja, se o casal não fizer um pacto antenupcial, em Cartório de Notas, antes de celebrar a união, este regime será aplicado. A única exceção a esta regra serva para casamentos que envolvem pessoas com mais de 70 anos, quando a separação total é aplicada obrigatoriamente.Confira as características de cada regime e veja qual se encaixa melhor nas suas necessidades.
Comunhão universal de bens
Neste tipo de regime, todos os bens adquiridos antes e depois do casamento são comuns ao casal, exceto os incomunicáveis.
Comunhão parcial de bens
Já na comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos após a data do casamento são comuns às partes. Essa regra não vale para os bens adquiridos individualmente por cada um antes do matrimônio e para bens incomunicáveis.
Separação total de bens
Quando o casal que opta por este regime de bens, o patrimônio construído é exclusivo de quem o adquiriu individualmente, independente se conquistado antes ou depois do casamento.
Participação final nos aquestos
Este é uma espécie de regime híbrido. Vigoram as regras da separação total durante o casamento, mas caso haja separação ou divórcio vigoram as regras da comunhão parcial.
Casais interessados em alterar o regime de bens em vigor no casamento ou união estável precisam procurar a via judicial, mesmo se tiverem feito o pacto antenupcial.
Em caso de dúvidas, procure o cartório de sua confiança.
