Certidão de Ônus Reais

A Certidão de Ônus Reais é um documento emitido pelo em cartório de imóveis que possui
dados do imóvel e dos proprietários e informa se existe algum ônus aplicado sobre o
mesmo, por exemplo, é possível identificar se o imóvel está hipotecado ou penhorado.

Este tipo de certidão tem validade de 30 dias, contados a partir da data de expedição
registrada pelo cartório. Este prazo está previsto no Decreto 93.240/86, que regulamenta a
Lei nº 7.433/85, sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas.

Uma certidão de ônus reais pode ser negativa – quando não há ônus, ou positiva – quando
há ônus. Também é solicitada, por exemplo, pelos bancos para realizar contratos de
financiamento e pelos tabelionatos para elaborar escrituras.

Como fazer?

Para solicitar a certidão, o interessado precisa se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis
em que está registrado o imóvel, mediante ao preenchimento de um requerimento.
É preciso ter em mãos também o endereço do imóvel e o número da matrícula.