Apostilamento

O apostilamento é a autenticação de documentos públicos nacionais para que produzam efeitos no exterior ou de documentos estrangeiros para terem validade no Brasil.

Desde 2016, os cartórios habilitados passaram a oferecer o serviço de apostilamento, tornando-o mais rápido. Antes, o processo era feito através dos consulados, muitas vezes complicado, demorado e dispendioso. 

O apostilamento deve ser feito quando for necessário apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido. Sendo assim, a emissão da apostila garantirá o reconhecimento da autenticidade da assinatura do agente público competente dotado de fé pública ou do notário que tenha reconhecido a firma do documento no país onde foi emitido.

Lembrando que ambos os países, de origem e de destino, devem ser signatários da Convenção da Apostila e que o documento em questão deve ser considerado público no país em que foi emitido.

Para apostilar, basta o interessado levar os documentos com destino ao exterior, para que sejam apostilados em um Cartório de Notas de sua preferência. A aposição da apostila será feita no próprio documento, após conferência da autenticidade da assinatura do respectivo emissor.