Principais atos dos Cartórios de Registro Civil
Serventias oficializam atos da vida civil
Os Cartórios de Registro Civil possuem como atribuição legal a função de oficializar os atos da vida civil, como o registro de nascimento, casamento e óbito. Confira os principais atos:
Registro de nascimento
O registro de nascimento é gratuito e deve ser solicitado para assegurar ao recém-nascido o direito ao exercício pleno da cidadania. O passo fundamental para obter a certidão de nascimento de uma criança é apresentar a Declaração
de Nascido Vivo (DNV), expedida pela maternidade ou hospital que realizou o parto, diretamente no Cartório de Registro Civil. Para comprovar a identidade dos genitores, é necessário apresentar os documentos pessoais.
Registro de casamento
O casamento civil se caracteriza como um contrato firmado entre duas pessoas com o objetivo de constituir uma família. O matrimônio é concluído no momento em que as partes manifestam, perante o juiz, a vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados. O ato possui valor determinado por lei estadual, ou seja, varia de acordo com o estado.
Registro de óbito
O registro de óbito, assim como a primeira certidão de nascimento, é gratuito em todo o Brasil. A Certidão de Óbito é o registro do falecimento de um cidadão, feito no Cartório de Registro Civil mais próximo de onde ocorreu o
óbito. Para obter o documento, é necessário apresentar o atestado de óbito, emitido por um médico, mesmo que a morte não tenha ocorrido dentro de um hospital.
